Informações Legais
e Regulamentares

Certificação
Relatório & Contas Contactos
Informação Institucional Obrigatória
(Decreto-Lei 144/2006, de 31 de Julho e Norma Regulamentar n.º 17/2006-R do Instituto de Seguros de Portugal)

A MSE – Corretores e Consultores de Seguros, SA, encontra-se autorizada a exercer a atividade de mediação de seguros em todos os ramos de seguros Vida e Não Vida, estando inscrita no Instituto de Seguros de Portugal, de acordo com os preceitos legais que regulamentam a atividade, na categoria de corretor de seguros desde 27 de Janeiro de 2007 sob o número 607223921/3, verificável em www.isp.pt.

O mediador de seguros não assume a cobertura de riscos.

A MSE – Corretores e Consultores de Seguros, SA, NIPC 501 158 200,
tem a sua sede social na Av. Conde Valbom, nº 1 A, 1050-166 LISBOA,
com o capital social de €230.000,00.

A MSE - Corretores e Consultores de Seguros, SA, cumpre todos os requisitos legais impostos pela legislação que regulamenta a atividade da mediação de seguros.
Em conformidade com a referida legislação, tem a sua responsabilidade transferida através das Apólices de Responsabilidade Civil nº 56.00036626 e de Caução nº 208011959, ambas emitidas pela Companhia de Seguros Açoreana.

Técnico Responsável pela Atividade de Mediação: João José Pereira Baltazar Mendes
Técnico Analista de Riscos: António dos Reis Pavoeiro

Independência relativamente aos Seguradores

A MSE – Corretores e Consultores de Seguros, SA não detém qualquer participação, direta ou indireta, em Seguradores, bem como não se verifica a participação de qualquer entidade seguradora no capital da MSE – Corretores e Consultores de Seguros, SA.

Através de autorização expressa a MSE – Corretores e Consultores de Seguros, SA cobra prémios de seguros, paga estornos e indemnizações, sempre de acordo com os seguradores e com os segurados.

A intervenção da MSE – Corretores e Consultores de Seguros, SA não se esgota na celebração de contratos de seguro, incluindo a prestação de assistência do período de vigência do contrato de seguros. O nosso aconselhamento aos Clientes baseia-se nos conhecimentos técnicos da atividade seguradora acumulados ao longo dos diversos anos de desenvolvimento e experiência adquirida e é, a todo tempo, pautado pela total e absoluta imparcialidade face às diversas opções existentes no mercado, sempre com o objetivo de disponibilizar aos Clientes o melhor produto ao melhor preço.

Por outro lado, conforme definido por lei, a remuneração da empresa é feita na forma de comissão paga pelas entidades seguradoras nas quais colocamos os contratos de seguro dos nossos Clientes. Acresce que os Clientes, se assim o entenderem e solicitarem, têm o direito legal de conhecer os valores de remuneração devidos à MSE Seguros pela prestação dos seus serviços no âmbito da mediação.

De realçar que, se assim for devidamente estabelecido e expresso sob forma escrita, a remuneração da MSE – Corretores e Consultores de Seguros, SA poderá ser realizada sob uma outra forma designada.



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